Autora de inúmeros artigos em periódicos qualificados e capítulos de livros, a professora Caitlin Mulholland possui ampla produção bibliográfica voltada às transformações do Direito Civil diante dos desafios contemporâneos.
Destacam-se suas contribuições em temas como proteção de dados pessoais, inteligência artificial, responsabilidade civil, contratos e direitos fundamentais. É autora dos livros Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo, e Responsabilidade civil por presunção de causalidade.
Atualizadora da obra Instituições de Direito Civil – Contratos, de Caio Mário da Silva Pereira, com edições anuais desde 2013, também organizou livros fundamentais como LGPD e o novo marco normativo no Brasil; Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade e Marco Civil da Internet: impactos, evoluções e perspectivas.
Sua produção alcança mais de 80 trabalhos catalogados no Google Scholar, com mais de 1200 citações.
A obra trata sobre a “Ética, Regulação e Responsabilidade” e seus questionamentos na utilização da inteligência artificial. Para abordar a temática de forma completa, o conteúdo está dividido em três partes: Primeira parte: “busca compreender o fenômeno da Inteligência Artificial, identificando os pressupostos para a sua regulação”. Segunda parte: “trata dos diversos tipos de responsabilidade – penal, civil e administrativa – que eventualmente surgem em casos de violações a direitos e danos causados por aqueles que desenvolvem ou implementam os sistemas de inteligência artificial”. Terceira parte: apresenta alguns casos exemplares de utilização da Inteligência Artificial, focando a sua descrição nas eventuais repercussões jurídicas que trazem – ou trarão – na sua implementação.
Além da análise dos novos paradigmas das relações contratuais, a obra conta com o exame da formação da sociedade de consumo em massa e suas conseqüências em relação à contratação. O contrato eletrônico – um contrato de adesão – , é conceituado como a convenção através da qual uma oferta e uma aceitação se encontram dentro de uma rede internacional de telecomunicações, sendo suas principais características a interatividade e a transnacionalidade. A dimensão internacional do contrato eletrônico e a lei a ele aplicável, assim como a questão da responsabilidade civil do provedor de Internet não são deixadas de lado e são abordadas no último capítulo.
O escopo deste livro é possibilitar a sistematização de uma teoria acerca da presunção de causalidade na responsabilidade civil. A motivação para a escolha deste tema tão complexo foi a constatação de que cada vez mais a jurisprudência e a doutrina vêm se preocupando com este elemento da responsabilidade civil principalmente por conta da crescente objetivação das hipóteses de responsabilidade civil e do afastamento do elemento subjetivo da culpa na análise da obrigação de indenizar que de certa forma dilui o peso da análise do nexo de causalidade n a responsabilidade civil.
O “Marco Civil da Internet – 1ª Edição” é uma obra essencial para entender as transformações e desafios que surgiram desde a implementação da legislação. Publicado para marcar uma década desde a entrada em vigor da lei, este livro oferece uma análise detalhada das mudanças no ambiente virtual e suas repercussões na sociedade, economia e política. Nos últimos 10 anos, o Marco Civil da Internet foi fundamental para moldar as interações na rede. A obra explora como as modificações legais impactaram os usuários e o papel das normas na regulação da internet. Com foco em gestão empresarial, o livro examina como as empresas adaptaram suas práticas para atender às novas exigências legais. A obra aborda o avanço das regulamentações e os desafios enfrentados pelos tribunais brasileiros para interpretar as normas conforme a Constituição Federal.
Só nos engrandece trazer ao grande público mais uma edição da obra do nosso querido Professor Caio Mário da Silva Pereira. Com a ajuda de dedicados atualizadores, as Instituições receberam importante contribuição dos “manuscritos” desenvolvidos pelo Autor, a partir de 1975, contendo oportunos comentários ao Projeto original e suas sucessivas modificações.
Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018.
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